materia nº 5/2004

Exr-cimte do di.
Em «
Eni apeapa Prgea em
ER SE
Martins
Estado do Espirito Santo
Domingos Martins — ES, 02 de março de 2004.
Mensagem n.º 005/2004
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O incluso Projeto de Lei, vem propor alteração na Lei Municipal n.º 1.408, de 07 de
janeiro de 1997, mais especificadamente a TABELA ill - QUADRO DE CARREIRA DE NÍVEL
SUPERIOR.
Tal iniciativa, Srs Vereadores vem contemplar com justiça a isonomia salarial entre os
profissionais de nível superior: ENGENHEIRO CIVIL E ENGENHEIRO AGRONÔMO, no
Quadro de Carreira, já que ambos são devidamente inscritos no Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Espírito Santo — CREA-ES, o que para tanto devem receber
tratamento igualitário, nos termos do art. 5 caput da Constituição Federal
Na expectativa da sua aprovação, reiteramos votos de elevada estima e distinta
consideração.
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239