materia nº 4/2004

Expediente do dia
Em 0/ 03/04
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Em DBO Fa L
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 02 de março de 2004.
Mensagem n.º 004/2004
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter a apreciação dos nobres Vereadores, o incluso
Projeto de Lei, que altera a Lei Municipal n.º 1.268, de 16 de dezembro de
1992, propondo nova redação.
Tal iniciativa, Senhores Vereadores, vem corrigir disposições, em se tratando
da jornada de trabalho a ser cumprida pelos servidores, sendo que a intenção
é garantir aos profissionais detentores de nível superior, uma carga horária
reduzida.
Na expectativa de sua aprovação, somos
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