Expediente do «! Y
Em 344 04/ 02 ninar ERDO
IRA É o em 23, Q4/03.
or EPefestra Municipal de Domingos Mastins
Em /) S/ / a Estado do Espírito Santo
E PROJETO DE LEI N.º 0009/2003
Ordem do dia Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro
Em 26 / 06 / 1423 de 2004 e dá outras providências.
1 Q Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmaro Municipal aprovou e ele sancionou, na forma da
Lei Orgânica, a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam estabelecidos, nos termos desta Lei, as Diretrizes Gerais para a
elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do município de Domingos Martins,
relativa ao exercício financeiro de 2004, em cumprimento 00 disposto na Lei 4.320/64, nos
ar. 165, 8 2º, do Constituição Federal, art. 129, 8 2º, da Lei Orgânica Municipal, e 4º da
Lei Complementor Nº 101, compreendendo:
|- As prioridades e metas da Administração Pública Municipal;
1! - A organização e estrutura dos orçamentos;
III — As diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária Anval e suas alterações;
IV — As diretrizes para execução da Lei Orçamentária Anual;
V— As disposições sobre alterações na legislação tributária do município;
VI — Às disposições finais.
CAPÍTULO |
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art, 2º - Em consonâncio com o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005, o
Anexo | estabelece as prioridades da Administração Municipal, para q exercício financeiro de
2004.
- CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art, 3º - Os Orçamentos, fiscal e da Seguridade Social discriminarão a despesa por
Unidade Orçamentária, segundo a classificação funcional-programática, especificando para
cada projeto e atividade os objetivos e os grupos de despesa com seus respectivos valores.
Parágrafo Único - Na indicação do grupo de despesa a que se refere o caput deste
artigo, será obedecido a seguinte classificação, de acordo com a Portaria nº 35/89, da ex-
Secretaria de Orçamento e Finanças do Governo Federal, e suas alterações:
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo CG?
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Estado do Espirito Santo
a) Pessoal e encargos sociais (1)
b) Juros e encargos do dívida intema (2)
"€) Juros e encargos da dívida externa (3)
d) Outras despesas correntes (4)
e) Investimentos (5)
8 Inversões Financeiras (6)
g) Amortização da dívida interna (7)
h) Amortização da dívida externa (8)
ij Outras despesos de capital (9)
CAPÍTULO Ih .
DAS DIRETRIZES (GERAIS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUAS
ALTERAÇÕES
Art. 4º - O Orçamento do Município será elaborado e executado visando garantir o
equilíbrio entre receitas e despesas e a manutenção da capacidade de investimento.
A proposta parcial da Cârnera Municipal para 2004, será encaminhada até
E) de i page 2003, para ser compatibilizada com os demais órgãos da administração e
om q refeita estimada.
| - a proposta orçamentária do Poder Legislativo observaró os dispositivos no
Constituição Federal no seu artigo 29-À, bem como a previsão da receita municipal para o
ano de 2004.
Il- o repasse mensal ao Poder Legislativo, o que se refere o Art. 168 da Constituição
Federol, submeter-se-á ao princípio da programação financeira de desemboiso, aludido nos
artigos 47 a 50 do Lei federal 4.320/64, limitado ao percentual estabelecido na Lei
Orçamentário Anual aplicado sobre o valor da Receita Corrente Líquida efetivamente
verificado no mês anterior 00 repasse.
Art. 6º - No Projeto de Lei Orçamentária, as receitas e as despesas, serão orçedos
segundo os preços e os índices relacionados com as variáveis respectivas, vigentes em
agosto de 2003.
Art. 7º - À Lei Orçamentária poderá incluir previsão de correção dos valores do
Projeto de Lei, segundo a variação de preços prevista para o período compreendido entre os
meses de agosto e dezembro de 2003, explicitando os critérios adotados, ficando ainda
autorizada a correção mensal dos saldos existentes pelo índice inflacionário do mês.
Parágrafo Único - O Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) por fonte de
recursos deverá ser aprovado por decreto do executivo no início do exercício, já corrigido.
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo z
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Estado do Espírito Santo
Art. 8º - Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de
recursos.
Art. 9º - À Lei Orçamentária poderá conter autorização para abertura de créditos
suplementares e contratação de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita,
nos termos da Lei.
Art. 10 - O município poderá no corrente exercício criar empresa em que detenha
direta ou indiretamente a maioria do capital social com direito a voto.
Ar. 11 - O orçamento de investimento das empresas em que O município direta ou
indiretamente detenha a maioria do capital social com direito o voto deverá explicitar:
a) Denominação da empresa
b) Tipo de investimento
c) Valor do investimento
d) Recursos:
- próprios;
- operações de créditos;
- do tesouro nacional.
Art, 12 — Os órgãos da administração indireta terão seus orçamentos para o exercício
de 2004, incorporados à proposta orçamentária do município caso sob qualquer forma ou
instrumento legal, recebam recursos do tesouro municipal ou administrem recursos e
patrimônio do município.
Art. 13 — A dotação consignada para Reserva de Contingência será fixada em valor
equivalente o 1% (um por cento), no máximo, da Receita Corrente Líquido, conforme
definição estabelecida no art. 2º, inciso |V, da Lei Complementar Nº 101, de 04/05/2000.
CAPÍTULO IV .
DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DA LEI (ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art, 14 — Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão, no exercício de
2004, realizar a criação ou extinção de cargos, empregos e funções ou alteração da
estrutura de carreiras, bem como à admissão de pessoal a qualquer título, respeitando o
limite estabelecido no or. 20, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04/05/200.
Ant. 15 — À concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação
de cargos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou
contratação de pessoal, a qualquer título, pelo Poder Executivo, somente será admitido:
QD
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Estado do Espirito Santo
| — se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de
despesas de pessoa] e aos acréscimos dela decorrentes;
Il - se observado o limite estabelecido no artigo 20, inciso ll, da Lei Complementar
Nº 101, de 04/05/2000;
Ill — nos termos do legislação posterior específica.
Am, 16 — A receita corrente liquida será destinada prioritariamente, aos custeios
administrativo e operacional, inclusive pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento
de amortização, juros e encargos da dívida, à contrapartida de operações de crédito e às
vinculações — Fundos, observados os limites impostos pela Lei Complementar nº 101, de
04.05.2000.
Amt. 17 — Cabe à Secretaria Municipal de Finanças a responsabilidade pelo controle
da execução orçamentária, no que tange à realização de consultos prévias sobre a existência
de dotação paro a realização de despesas, elaboração do dispêndio mensal de recursos, de
forma a adequar às exigências legais.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Ant. 18 — Na estimativo das receitas constante do Projeto de Lei Orçamentária serão
considerados os efeitos des propostas de alterações na legislação tributária local, incremento
ou diminuição de receitas transferidas de outros níveis de governo e outras transferências
positivas ou negotivas na arrecadação do Município para o ano seguinte.
& 1º - As alterações na legislação tributária municipal, dispondo, especialmente,
sobre IPTU, 155, ITBI e Taxas deverão constituir objeto de Projeto de Lei a serem enviodos à
Câmara Municipal, visando promover a justiço fiscal e aumentar a capacidade de
investimento do município.
8 2º - Quaisquer projetos de lei que resultem em redução de encargos tributários
pora setores da atividade econômica ou regiões da cidade deverão atender cos seguintes
requisitos mínimos:
|-o disposto no art. 14, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000;
1! - demonstrativo dos benefícios de natureza econômica ou social;
HI — aqueles previstos no Código tributário Municipal.
BT
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BA
Prfeituna Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
CAPÍTULO Vi
DISPOSIÇÕES FINAIS
An, 17 - O prefeito enviará até o dia 30/09/2003 Projeto de Lei do Orçamento
Anvyal à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da sessão legislativa, devolvendo-o a
seguir para sanção.
An. 18 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins — ES, 23 de abril de
Prefeito Municipal
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Estado do Espírito Santo
ANEXO |
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2004
PROJETOS OBJETIVOS
- Construção da Sede da Câmaro|- Dotar o Poder Legislativo de melhores
Municipal e aquisição de condições de funcionabilidade |,
equipamentos. principalmente quanto às instalações
das comissões técnicas e do plenário.
- Aumentar a arrecadação própria, do
município, aplicando uma político
tributária justa e compatível com as
condições locais para viabilizar a
obtenção de recursos que possibilitem
um melhor atendimento das demandas
por serviços.
- Implementor uma política de
valorização dos servidores municipais,
através de cursos e treinamentos.
- Instalar odequadamente os vários
setores da administração, fornecendo-
lhes melhores condições de trabalho,
e instituições que através de convênios
firmados com a administração direta,
tenham por finalidode a prestação de
serviços à população local.
- Dotar a prefeitura de uma estrutura
modema e eficiente na prestação de
serviços administrativos.
- Construção, ampliação e reforma de |- Atender à demanda por mais salas de
unidades escolares do Ensino aula, em especial para alunos dos
Fundamental na área urbana e rural. séries iniciantes do ensino
fundamental.
- Construção, ampliação e reforma de|- Aumentar a oferta de vagas para
unidades de educação infantil na área alunos da educação infantil.
urbana é rural.
- Implantação de parques infantis - Crior espaços para a prática de
desporto e lazer na sede e nos distritos.
Programa de Modernização Tributária
Capacitação de Servidores Municipais
Construção, reforma e aquisição. de
imóveis pera atender aos diversos
setores da PMDM e instituições que
prestam serviços à população.
Reestruturação Modernização
Administrativa
MD
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
|
Estado do Espírito Santo
ANEXO |
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2004
PROJETOS
OBJETIVOS
Construção, reforma e ampliação de|-
creches
Aguisição de uma biblioteca volante | -
equipada com obras literárias e
pedagógicas
Atender à
comunidades.
Atender às escolas unidocentes e
pluridocentes e de 1º grau nos distritos
demanda de várias
Aquisição de equipamentos e materiais | -
permanentes para a odontologia.
Incrementor e melhorar a qualidade
dos atendimentos prestados à
população.
Aquisição de equipamentos de média e |-
alta complexidade para a US da sede.
Construção, reforma adequação ej-
ampliação dos US's.
Aquisição de veículos para atender aos | -
diversos setores.
Melhorar o atendimento ao público no
auxílio ao diagnóstico.
Atender à demonda existente e
crescente em especiol para a
população distante da sede municipal.
Atender à demanda de veículos para
agilizor a prestação de serviços e aos
programas específicos.
Pavimentação asfáltica em estrados |-
vicinais.
Reforma e construção de pontes.
Melhoria das condições do tráfego de
veículos e de pedestres, em especial
para o transporte da produção
agrícola.
Melhorias nas condições de acesso q
diversos regiões no interior.
Aguisição de máquinas e veículos |-
pesados.
Suprir as deficiências no atendimento à
população local quanto à execução de
serviços nas diversas áreas municipais.
- Aquisição de máquinas el- Equipar as secretarias e oficina
equipamentos de escritório. mecânico criando condições de
melhorar os controles da frota e do
desenvolvimento dos trabalhos.
- Construção de calçadões pora|- Facilitar o tráfego de pedestres locais e
pedestres. tufistos que se hospedam em
estabelecimentos próximos à sede do
município. .
DL
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Estado do Espirito Santo
PLANO DE METAS
PROJETOS
ANEXO |
E PRIORIDADES PARA 2004
OBJETIVOS
Pesquisa sobre o rebanho bovino,
Viabilizar parcerias com entidades que
possibilitem o estudo de melhoria do
rebanho bovino através da definição
de raças que melhor se adaptam à
Apoio & geração de emprego e renda.
região.
Eleboração de Pesquisa com a|- Coletar informações sobres os
população Rural. principais problemas enfrentados nas
mais diversas áreas pela população
rural, objetivando viabilizar o
atendimento de forma direcionada.
Apoio à cultura - Promover ações e projetos que
integrem e divulguem a cultura local
através de incentivos a grupos e
programas que objetivem [o
conhecimento por parte da população
sobre suas raízes e acesso de toda a
comunidade aos eventos.
Facilitar a criação, o crescimento e a
consolidação de empreendimentos de
pequeno porte, como forma de
incentivar o desenvolvimento
socioeconômico planejado e
equilibrado ajudando a reduzir os
diferenças sociais.
Apoio à produção rural.
Desenvolvimento de programas que
visem O incremento da produtividade
com qualidade para melhor
comercialização de produtos rurais.
Intervenções viárias.
Implementar ações que permitam a
ampliação e manutenção da rede
viária do município, adotando uma
política de urbanização compatível
com a região valorizando o poisagismo
e criando áreas de circulação para
veículos não poluentes.
<A
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espirito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Prefeitura Municipal do Domingos Mantins
Estado do Espirito Santo
ANEXO |
PLANO DE METAS E PRIORIDADES PARA 2004
PROJETOS OBJETIVOS
- Controle ambiental. - Promover ações planejados de
fiscalização ambiental, ampliando as
parcerias e participação do cidadão
instalação de espaço cultural..
objetivando tornar o município
referência em política de meio
ambiente.
- Construção de parque ecológico com|- Crinção de espaço destinado a
atividades reunindo opções de lazer e
cultura.
- Construção e melhorias de praças
públicas.
- Garantir q
existência de locais
destinados ao lazer e convívio social.
- Melhoria e ampliação da rede de
iluminação pública e eletrificação rural.
- Viabilizar uma rede de iluminação mais
modema com redução do consumo e
ampliação da abrangência de áreas.
Implantação e de
sanitários públicos.
Projeto de construção e melhorias
habitacionais.
manutenção
- Atender a uma antiga reivindicação de
- Desenvolver uma política habitacional
visitantes e população local.
de forma planejado.
Construção e melhorios de cemitérios
públicos.
Construção de rede de drenagem e
esgotamento sanitário.
- Promover
- Implementar políticas de saneamento
intervenções direcionadas
para garantia de espaço adequado.
básico e drenagem, voltadas para
melhoria da qualidade de vido.
- Construção e reforma de terminais
rodoviários.
- Dotar o município de infra-estrutura
básica para o embarque e
desembarque de passageiros.
de abrigos pora
- Construção
passageiros.
- Construção de praças esportivas
- Oferecer melhores equipamentos aos
usuários de transporte coletivo.
- Dotar o município de locais para a
prática de atividades esportivas.
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro -
E
Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239
Exp:
Em
Ordem do dia
Em 05/ 03
(esto ah vç
ediente do dia Gémara Siri igos
22/04 7/03 ec. 03,05.
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 0001/2003
RECIPIENTE: Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro Frasson.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 3º do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Modificativa ao art. 14 do Projeto de Lei nº 0009/2003, passando
este vigorar com a seguinte redação:
Art. 14º - Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal poderão, no exercício de 2004, realizar a
criação ou extinção de cargos, empregos e funções ou alterações da estrutura de carreiras, bem
como a admissão de pessoal, respeitando o limite estabelecido no ar. 20, inciso III da Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000.
Sr, Presidente FARA
es 7 ni às mãos de V. Ex,
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. vg
deenais providências 7 A ,
tm db 06/03.
PEDRO FRASSON
Vereador
À SCMPM para incluir na
a S inári
p3 u fla sess o ordinária.
Orçamento
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Câmara oMuninipal de dm dita
as
Expediente do dia os -
Em %W/ 05/03. — ig
Ordem do d: Estado do Espírito Santo
Em q9&/ 05/93pROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0001/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
AUTORIA; Vereador -- Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Intemo da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Aquisição de terreno para Parque de Exposição.
Me. Presidenta ob vá
ám camprimento ao disposto [o Cu A)
MS passamos às mãos de V. Ex, pera as
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. demala EA -
Fm 234 05103.
| doa do ml,
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
À SCMDM para incluir
pauta da sessão ordinária.
De 25 / 7 0%
Presidebio
A Comissão de Finanças 6
Erçrmento.
Câmara Municipal de Domingos Martires
Estado do Espirito Santo
JUSTIFICATIVA:
A criação do parque de exposição, seria de vital importância para o entretenimento da população
Martinense, bem como seria salutar para abrigar eventos de grande porte neste Município.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
Mie dl/âb.o décllo
PEDRO DE PADUA KOEHLER
Vereador
Bimara Municipal se Dorirços Alerta
Expediente do dia Protocndzada ses a nº ,
Em 14/08/03. marroBos
DA 4 .u 1 . , .
Câmara Municipal de Domingos Martins
Ordem do dia Estado do Espirito Santo
Em 5/0064 “O? pROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0002/2003
: Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Aquisição de área de lazer no bairro Vila Verde.
Sr, Presidente
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. demais providências SR mom? PO 2
-Lacpontos de Premio, Jadio
Em AOS 103
te vbro da do checa Millor sd
Secr. +.
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
4 SCMDM Para incluir na
2Ssã! inári
290 MES or
De
A Comissão de Finanças e
Crçzmento,
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Taim. 47h AOC AAA | NRO AM EO 5 DEN DAOE À rmemartine/Ahntmail nnm
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A criação de Área de Lazer em Vila Verde, justifica-se pelo fato de nesta localidade não dispor de
espaço adequado para prática de esporte € brincadeira diversas, dando oportunidade para aos
jovens, crianças e idosos, de uma vida mais saudável e com entretenimento.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
Veda de.
EDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
e inçone Martara
Expediente do dia Sra ron OBD
Em dd / 05/05 mM 1 0216
Câmara Municipal de Domingos Sastiras
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 5/7 CroPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0003/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
200,
AUTORIA: Vereador - Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, € 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Aquisição de terreno para construção de casas populares.
Sr. President
Em mamprimento no disposto mtiitÊiÊ,
BU passemos às mãos de V Ex, pera as
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003, demais providências, AZ presente
Em. 05 105
do A Údeta bl
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER A
Vereador
À SCMDM para incluir na
pauta da sessão ordfhária.
Ea j 8 ária
A Comissão de Finanças e
Orç-mento.
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Talafav: 1271 2960 4490 1 09RQ ASRO ) 2900 DADE martin Ande mil mm
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
Está implícito na Constituição Federal de 1988 que todo o cidadão tem direito à moradia c a casa
própria. A proposta central da presente emenda, é garantir o terreno para que o maior número de
pessoas tenham acesso a casa própria, e com isto fazer cumprir os ditames constitucionais.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
Audi Bbm Ped
EDRO DE'PÁDUA KOEHLER
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingas Martins - ES - CEP: 29260-000
Talafaw: 1271 1280.1192 | 1268.1158 | 2288.2398 - cmadmartinsidhotmail.com
. dia
Expediente do Pianos Dpningeo time
Em /0 1/0 mtoo O28D
1 —
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 09/ DD pROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0004/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 - Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Kaehler.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Interno da € âmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Aquisição de terreno e Construção de praça com local de venda de artesanato cm Santa Isabel.
E
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. Re-canprimento ao dispoçto E
Rá passamos às miga de V. Ex, pam as
do ditida Allo Em Bty 05,03.
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador Direta dia Soco tara
À SCMDM para inclui:
pauta da sessão ordinás..
De / O
A Comissão de Finanças é
Orçamento.
Em A2/ 05 4/05.
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda, tem a finalidade de construção de uma praça, para que os moradores de Santa
Isabel, que trabalham na economia informal e principalmente divulgando o artesanato e os
produtos do município, possam continuar exercendo as suas atividades em local apropriado.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
Ú duo da VA da Héctelo
PEDRO DE PADUA KOEHLER
Vereador
mara Sanini! de Pormingos. Vrirs
E o prascoteado sans 029%. a
Em 4/05/09. em BL 6 105.
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
O 2eROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0005/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004,
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Kochler.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Aquisição de terreno para Construção da Câmara Municipal de Domingos Martins.
E cumprimento ao dispoeto mé VÊNIS,
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. dombicatos ds mãos de V. Ex par as
frpento de frade AÍECUO
fita À lltáda Vicliler '
DRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
A SCMDM para incluir na
pauta da fessão dinária.
A Comissãa de Finanças e
Orçamento.
Em 2-1 05,03.
DR
A .. r ç « .
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A presente emenda, tem a finalidade de construção da Câmara Municipal de Domingos Martins, é
de importância inconteste que o Poder Legislativo possua sua própria sede, para melhoria de
condições de trabalho de seus vereadores, e também por questão de economia, haja vista, a
inexistência de locação.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003,
Musa 29/4
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
. ; Gimara Huntcpal do Doce eços
Expediente do dia pa 295
Em 30/05/63 mu GOB.
E [O
Câmara Municipal de Domingos Martins
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 057 Cd PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0006/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004,
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, 8 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Aquisição de terreno para Cemitério Público,
Sr, Presidente oh b
mn pessamos às mos de Y. Ex, po as
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. “raio providênciea É presenta Do
Em dt; 05/03.
fldad dua Model, y
DRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
À SCMDM para incluir n;
pauta da sessão ordinária.
à Comissão de Finanças é
Orçamento.
Ema, 05,03
Estado do Espirito Santo
JUSTIFICATIVA:
Devido o aumento c rescente de nossa população, é de importância a a quisição de terreno para
cemitério, pois sabemos que os existentes, em breve espaço de tempo, serão ineficaz para enterrar
os nossos moradores.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
dido DE débil e ft
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
ELE. SO ANDO 44 4 CAMA DAMA LDA NA ts 4
Expediente do dia
Em 2%/ 09/02
Camara Snicitod de Des irpow soncins
Prstocolizute se!
ma) 05105.
Câmara Municipal de Domingos Hartins:
Ordem do dia
Em os / fed
Estado do Espírito Santo
FROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0007/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Kochker.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes
termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Aquisição de terreno para Construção de Teatro Municipal.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
A duo de Ialétir
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
Sr. Presidente
do coriem o tó
Pxopmatos de micos dito
4 SCMDM para incluir na
pera, ga Peso ordinária.
President,
4 Comissão deFinanças é
Orçamento.
Em 22, 05,03.
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3269-1123 / 3268-1158 / 3268-2396 - cmdmartinsBhoimail.com
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
Entre as atividades humanas, o teatro é uma das primeiras, uma das mais persistentes € talvez a
mais soberana. É através dele que se exerce com mais verdade c cficácia o poder criador dos
homens.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
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PÁDUA KOEHLER
Vereador
Expediente do dia Prntocolizado sgh nnº..
Em &4 / 05/03. Em 4d 651 03
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 05/ O O PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0008/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art, 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
Pavimentação de ruas da Vila do Município.
Sr. Presidente
Em cumprimento no disposto ni ÊV Bão
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003, denied AR do V. Ec, par so
Em di /0S 03.
Lbo do Véia (iolles
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER :
Vereador
Á SCMDM .
pauta da sessão
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A Comissão EM Finanças 6
Orçamento.
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 4268.1123 | 1268.1158 | 2288-2206 - emreimartinsidhntmall enm
Câmara Municipal de Domingos
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A pavimentação de ruas e vilas do município é importante, pois sabemos que este é o pleito é um
dos maiores dos moradores, que desejam residir em local aprazível.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003,
A Qua (Gb,
PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Taladaw (27) 1989.4492 | 2968.1469 | 2288.2208 - rmeimartinaiDhotmail. com
r
Expediente do dia Gino Mina Ooo
Em dd 097 03 Preto a e
Servidor
Ordem do di. Estado do Espírita Santo
Em 05/ OEA (QIPROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0009/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de
2004.
AUTORIA; Vereador — Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art, 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
Pavimentação em ruas do Município.
Se Presidante
Bm comprimento ao disposto nf a? 135, 12
RI passamos às mãos de Y. Ex, pars as
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. maia providências Ce. prosenam —
Cad
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PEDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador '
À SCMDM para incluir nr.
pauta da sessão ordinária
Pres td
A Comissão de Finanças e
Orcamento.
Em ÁLIOS 103.
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Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Talafaw: 127h 2988.1194 | 2288.14146R | 2988.9208 - rmetmartinofahotmall am
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A pavimentação em ruas do município é importante, pois sabemos que este é o pleito é um dos
maiores dos moradores, que desejam residir em local aprazível,
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
do 9/5
PEDRO DÉ PÁDUA KOEHLER
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
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Expediente do dia ST oa
Em 2b/ 05/03. IQDIOd
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 05/ (6) PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0010/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, 6 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Adítiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
Construção de abrigo para passageiros.
Sx. Presidente
Em cumprimento ao disposto nu vç
debian Pe
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Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
fue, bol,
tidas Ko ÁDUA KOERLER
Vereador
À SCMDM para incluir 1-
pauta da sessão grdinári.
De 422/ 0 [Gio]
Presidente
A Comissão de Financas q
Crcimento,
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
= 2 dA ANDA LAMA ANDA LATA SAAB NANDO dai ts tt
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A construção de abrigos para passageiros, é importante pclo fato de não deixar o Cidadão
Martinense, aquele que depende de ônibus para locomoção, ao relente, sujeito aos efeitos do sol,
noite e chuva, podendo inclusive sujeitando-se a doenças pela exposição excessiva ao sol ou
chuva.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
Lda. Add (std
PEDRO DE/PÁDUA KOEHLER
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396 - cndmartins)hotmail.com
Expediente do dia
Em 34/09/03
Gumara Municçhal de Dominços Mavrar
Protocalizads sab 9 1.º: em
em 84 + 03
dar
Ordem do dia
Em 05/06 /,
Estado do Espírito Santo
OPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0011/2003
RECEPIENTE : Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro de Pádua Koehler.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
Construção de banheiro público.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
flies 69/08
PEDRO BÊ PÁDUA KOEHLER
Vereador
À SCMDM para inclu-
pauta da sessão ordi
à Comissão!
Orçamento,
Em 2 105 ,03
98 Finanças o
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A construção de banheiros públicos, é uma forma de inclusive de dar maior dignidade aos nossos
moradores, em especial aos que residem em nosso meio rural, que tem que depender de favoráveis
de terceiros, para satisfazer até suas necessidades fisiológicas primárias,
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
EDRO DE PÁDUA KOEHLER
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 80 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Talafax: (27) 2268-4123 [ 3268-1158 / 3288.2398 - cmdmartinstDhotmail.com
Ordem do dia
Expediente do dia Gu Minipa
Em 28/ 05/05. Prados o 7 DD
1 —
Câmera Municipal de Domingos Martirs
Estado do Espirito Santo
Em 05 /0&n/ 63
PO Foros DE EMENDA ADITIVA Nº 0012/2003
RECIPIENTE: Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Manoel de Oliveira Barcelos Júnior — Presidente.
Acrescenta-se ao Art, 5º do Projeto de Lei Nº. 0009/2003 de autoria do Poder Executivo
Municipal, que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias do Município para o Exercício de
2004”, os seguintes incisos:
HI — considerar-se-á para efeito de estabelecimento do percentual de participação da Câmara
Municipal no Orçamento, o total da Receita Municipal não Vinculada orçada. E, considerar-se-á,
para a base de cálculo do repasse dos duodécimos mensais, a Receita Municipal não Vinculada
efetivamente arrecadada;
IV — para o cálculo da Receita Municipal não Vinculada, expurgar-se-á da Receita Total
Municipal, a receita de participação no FUNDEF, as receitas de capital, as receitas de
transferências de convênios, bem como quaisquer outras cuja destinação esteja vinculada a objeto
específico por força de instrumento legal,
V - na efetivação do repasse mensal dos duodécimos, observar-se-á o limite máximo de repasse
estabelecido pelo inciso III, do art. 29-A da Constituição Federal.”
Sc. Presidente N
Em cumprimemto no disposto noerÊ. , Pao
RI passamos às mbgg de V. E, para as
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. oia de É e
Em 22105 1/03,
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador - Presidente ÀSCMDM para incluir na
pauta, ãofprdinária.
D
restdente
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
“JUSTIFICAÇÃO:
A intenção de se adicionar ao texto original do Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias, os dispositivos oriundos da emenda cm apreso, está voltada para a obtenção de um
texto segura que evidência melhor a forma de como serão praticados os cálculos que darão suporte
aos repasses que cabem a Câmara.
Neste sentido esperamos o entendimento e apoio dos ilustres Vereadores, quanto a aprovação da
proposta.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
MANOEL DE ou rvaiçà ns JÚNIOR
Vereador - Presidente
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telefax: (27) 3268-1123 / 3268-1158 / 3268-2396 - cndmartinsQhotmail.com
Fel
do Boesiges Hontina
Expediente do dia Gore ipi ie
Em 92/09/08 mm 102105
— as -—
Ordem do dia Estado do Espírito Santo
Em 05 / 1 OD pROPOSTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0913/2003
RECIPIENTE: Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercicio de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro Frasson.
Nos termos do artigo Nº 119, 8 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao art. 14, parágrafo único do Projeto de Lei nº
0009/2003, passando este vigorar com a redação nos seguintes termos:
Parágrafo único - Nos casos de criação de cargos, empregos e funções, a admissão de pessoal
ocorrerá quando houver inexistência de funcionários habilitados no quadro efetivo.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. le ” nt yoê cb,
demais provide CL pa ds
(olho pads” SCENE TREM
“ PEDRO FRASSON
Vereador
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA:
A presente Emenda Aditiva, visa preservar e prestigiar os servidores públicos do Município de
Domingos Martins, que poderão ser utilizados para ocupar o referido cargo.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
Clio toa
PEDRO FRASSON
Vereador
Câmary Menicçpal de Domingos Martins
Promesizada sabor" D8O3
em 21 05/05
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Ordem do dia Estado do Espirito Santo
Em 05/ [9)
— O esorosTA DE EMENDA ADITIVA Nº 0014/2003
Expediente do dia
Em A4/ 05/ 03.
RECIPIENTE: Projeto de Lei Nº 0009/2003 — Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2004.
AUTORIA: Vereador — Pedro Frasson.
Nos termos do artigo Nº 119, $ 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Domingos
Martins, vem apresentar Emenda Aditiva ao projeto de Lei nº 0009/2003, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica adicionado ao plano de metas e prioridades para 2004 do Projeto de Lei nº 0009/2003,
a Elaboração de Projetos para implantação da Educação Agroambierrtal.
Sr, Presidente
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003. Em suprimento ao disposto n$ a DÊ,
RI persamos mãos de V. E, para og
idências O presente.
he Peopaio: de focado, haiuos
eis gu” in 22/05/03
Vereador
à Comissão de
Orçamento,
Em Ib/05 4,03
inanças e
Estado do Espirito Santo
JUSTIFICATIVA:
Adequar a educação do Município à sua realidade sócio-cultural econômica.
Sala das Sessões, 20 de maio de 2003.
Allo Lad
PEDRO FRASSON
Vereador