materia nº 49/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 49 /2016
Altera a ementa, os artigos 1º e 2º e acrescenta
parágrafo único ao artigo 2º da Lei Municipal nº
2.484, de 17 de dezembro de 2012. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º A ementa da Lei nº 2.484/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Ementa - Denominar de Rua ADOLPHO BRUSKE a Estrada da Caixa d'água, localizada entre
o Bairro Parque Alpina e o Loteamento Parque dos Nobres, na sede do Município.''
Art. 2º Os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 2.484, de 17 de dezembro de 2012,
passam a vigorar com as seguintes redações:
''Art. 1º Denominar de Rua Adolpho Bruske a Estrada da Caixa D’Água localizada entre o
Bairro Parque Alpina e o Loteamento Parque dos Nobres, na Sede do Município. 
Art. 2º Tendo seu inicio na propriedade Adolpho Bruske, no Bairro Parque Alpina, estendendo￾se até a residência de Rita de Cássia Cremasco Mariano, no loteamento Parque dos Nobres.''
Art. 4º Fica acrescentado o parágrafo único ao art. 1º da Lei Municipal nº 2.484,
de 17 de dezembro de 2012, com a seguinte redação:
''Art. 1º …..........................................................................................................................................
Parágrafo único. A Rua tem seu início e término, respectivamente, compreendida pelas
coordenadas do GPS, conforme os pontos que seguem: 20º22'17.51" S - 40º39'42.39" O e
20º22'09.95" S - 40º39'33.26" O.''
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2016
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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JUSTIFICATIVA
A presente proposta de alteração na Lei Municipal nº 2.484/2012, deve-se ao fato de corrigir uma
das referências da Lei, onde constava, que a Rua citada localizava-se no Bairro Parque dos
Sinos, que após esta lei publicada o referido Bairro sofreu nova alteração, voltando a
denominação anterior, ou seja, Loteamento Parque dos Nobres. Complementando com as
coordenadas de GPS de localização de longitude e latitude.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2016
IVAN LUIZ PAGANINI
Vereador