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materia nº 32/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 32 / 2016
Date 2016-10-25
EmentaREQUEIRO AO PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 123, §3º, INCISO VIII E ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO, URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2016, QUE ''INSTITUI ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.'' E PARA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2016, QUE ''ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10-A, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 114, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 135 E ART. 171 DO REGIMENTO INTERNO.''
native_id7004

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2016-10-25 Aprovado por unanimidade — Na 17ª Sessão Ordinária o requerimento será encaminhado para providências Competentes.
2016-10-25 Lido no Expediente do Dia — encaminhado para votação na ordem do dia.
2016-10-25 Protocolizado — Protocolizado
2016-10-24 Protocolizado — Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.385609-03:00 Aprovado por Unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
REQUERIMENTO Nº 32/2016
DESTINATÁRIO: Plenário da Câmara Municipal de Domingos Martins
REQUEIRO ao Plenário, com base no art. 123, §3º, inciso VIII e art. 146 do Regimento Interno,
urgência para apreciação do Projeto de lei nº 47/2016, que ''Institui abono pecuniário aos
servidores do Poder Legislativo.'' e para o projeto de resolução nº 3/2016, que ''Altera a redação
do art. 10-A, parágrafo único do art. 114, parágrafo único do art. 135 e art. 171 do Regimento
Interno.''
Dada a proximidade do final de exercício, combinado com término da gestão administrativa, é
necessário que haja celeridade na apreciação das matérias. No caso do projeto de Lei nº 47/2016
que institui o abono para os servidores do Poder Legislativo, depende de inclusões
orçamentárias, fato que requer tempo e contabilização. No caso do Projeto de Resolução nº
3/2016 que dispõe sobre alteração de dispositivos do Regimento Interno, requer prazo para
consolidação e compilação do texto.
Domingos Martins, 24 de outubro de 2016.
 
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
 Presidente

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