materia nº 59/2016

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2016
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Ivan Luiz Paganini que institui pelo Poder
Executivo Municipal o uso do Imóvel Público Municipal "Casa do Artesanato Nair de Pádua
Koehler", localizado na Rodovia João Ricardo Schorling, próximo ao Portal da Cidade, tendo
por finalidade implantar o Centro de Informação ao Turista e o Centro de Referência dos
Produtos Artesanais do Município. 
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O prédio público que abriga a “Casa do
Artesanato Nair de Pádua Koehler” encontra-se desativado, sendo que toda a população
martinense clama para que o referido local seja reaberto e volte a ser um centro de referência
para o turismo deste município.
Deve-se frisar que a reabertura do local com a venda de produtos de artesanato impulsionará o
turismo local, além disso, a cidade voltará a ter um importante centro de informações turísticas,
haja vista que encontra-se em local privilegiado, próximo ao portal da entrada da cidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo. 
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2016.
JULIO MARIA CHRIST 
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator