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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2016
Dispõe sobre a instalação provisória da Sede da
Câmara Municipal de Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso XII da Lei Orgânica
Municipal, Decreta:, decreta:
Art.1º. Fica transferida provisoriamente no dia 1º de janeiro de 2017, para o
coreto da praça Dr. Arthur Gerhardt, Centro, Domingos Martins, a sede da Câmara Municipal de
Domingos Martins, atualmente instalada na Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401, Centro,
Domingos Martins.
§ 1º – A transferência das instalações previstas neste artigo, serão para realizar
a Cerimônia de Posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, eleitos no dia 2 de outubro de
2016.
§2º – Ao término dos trabalhos relativos a cerimônia de posse a sede retornará
para o atual prédio em que está instalada.
Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 8 de dezembro de 2016.
JÚLIO MARIA CHRIST
Vice-presidente
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretário
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