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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE DECRETO Nº 8/2016
RELATÓRIO: Trata-se Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora que dispõe
sobre a instalação provisória da Sede da Câmara Municipal de Domingos Martins.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: A cerimônia de posse do Prefeito Municipal
ocorrerá no coreto da Praça Doutor Arthur Gherardt, assim, torna-se necessário que a instalação
provisória da sede da Câmara seja transferida para este local, uma vez que a legislação municipal
preconiza que a posse deve ocorrer na Sede do Poder Legislativo.
Diante de tal necessidade, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2016.
JULIO MARIA CHRIST
Secretário
IVAN LUIZ PAGANINI
Presidente
JÚLIO MARIA DOS SANTOS
Relator
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