materia nº 1/2004

Expediente do dia
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Estado do Espirito Santo
Domingos Martins — ES, 02 de março de 2004.
Mensagem n.º D01/2004
Senhor Presidente,
Senhoras. Versadores,
À Lei Municipal n.º 1.435/98, de 02 de abril de 1998, criou no âmbito do município, quantitativo
de cargos comissionados de Chefe de Agência Comunitária de Saúde, Clusse CC-1-A, da Norma E,
Anexos OF e 02 do Lei Municipol n.º 1.070/B9 falerada pela Lei Municipal n.º 1.579/2001, de
27/12/2001), sendo que são providos por pessoas da própria comunidade, onde são prestados os
serviços de saúda comunitária.
Ocorre, que a municipalidade não conta com agentes suficientes para assistir a demanda de
usuários do SUS; sendo moradores em localidades distantes das unidades de saúcle, sendo que as
equipes de ESF (Estmtégia em Saúde da Família), não possuem agentes municipais para o
atendimento à população, sendo que o Ministério da Saúde, preconiza como cbrigatório para
composição das equipes, a integração desses agentes, observando-se que cada enfermeira deve
coordenar uma equipe com 30 agentes, sendo que cada agente atende até 150 fermílias
cadastradas no programa.
Prevenir doenças é sempre a caminho mais seguro e mais econômico, sendo que a prevenção deve
ser realizada em cada família, identificondo rapidamente os seus problemas, enfim, a valorização da
família e do comunidade, bem como sua participação ativa na promoção da saúde, sendo,
portanto pontos considerados centrais na atuação do PACS (Programa de Agentes Comunitários de
Saúde.
Para que haja um melhor intercâmbio entre agentes, comunidades e unidades rurais, necessário se
faz aumentar o quantitativo em 25 (vinte e cinco) agentes, o que permitirá o acesso da população
aos Programas de Saúde, devido a grande extensão territorial do Município, sendo que inúmeras
vezes O usuário não tem possibilidade de ser atendido em suns necessidades básicas, tais como:
inlormação, educação e prevenção em saúde, sendo o Agente Comunitário de Saúde, o orientador
dessas necessidades básicas e o facilitador nos momentos em que for imprescindível a interferência
dos profissionais da área médica, enfermagem, serviço social, etc,.
Aprovando o incluso Projeto de Lei, estarão os ilustres Vereadores dando uma efetiva contribuição
ao Município de Domingos Martins, já que com a implantação dos novos agentes, alcançaremos
uma cobertura de 100% nos atendimentos, ocorrendo maior eficiência e resolutibilidade nos
Programas da Atanção Básica à Saúde.
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