materia nº 22/2003

Camara Alusticgnc do ecuugmos siigprica O
dia Protocaliada sah a n.º
Expediente do 108704
Em 34/ B/ 05.
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 27 de agosto de 2003.
Mensagem n.º 022/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O incluso Projeto de Lei vem propor alteração na Lei Municipal n.º 1.601/2002 que dispôs
sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal, do Instituto de
Previdência dos Servidores do Município de Domingos Martins.
Tais medidas Sr. Presidente, Srs Vereadores se fazem necessárias para ajustarmos ao
Convênio já firmado entre o Ministério da Previdência Social e o Município, e considerando
o resultado da nova avaliação atuarial do próprio Instituto, já que o mesmo encontra-se em
equilíbrio atuarial, tendo sido encontrado com ligeiro superávit, e sobretudo os cenários de
Plano de Custeio dos Sistema Previdenciário.
Na expectativa da sua aprovação, reiteramos votos de elevada estima e consideração.
Rua Bemardino Monteiro, 22 - Centra - Domingos Martins - Espírito Santo
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