materia nº 20/2003

Expediente do dia
Em
2/ 4/93.
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 27 de agosto de 2003.
Mensagem n.º 020/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenho a honra de submeter a essa egrégia Casa de Leis o presente Projeto de Lei que versa
sobre autorização para suplementar o orçamento vigente.
O Orçamento Municipal é um instrumento de Planejamento e como tal sua elaboração
prevê a distribuição de recursos por áreas de acordo com as necessidades apontadas.
A Lei Orçamentária Anual a princípios estabelecidos na Lei 4.320/64 dentre os quais o
princípio da Universidade, ou seja, o orçamento é único incluindo órgãos da Administração
Direta e Indireta.
Sendo assim, tendo em vista a necessidade de atender as despesas dos órgãos da
administração direta pora os quais os recursos fixados inicialmente se mostraram
insuficientes, apresentamos a presente solicitação.
Finalmente, esclarecemos que, a insuficiência de saldos é decorrente de elevação de preços
de tarifas e outros fipos de despesas necessárias ao funcionamento da máquina
administrativa. Inclui-se neste aumento de despesa as despesas com folha de inativos e
pensionistas que ficaram sob a responsabilidade do Poder Executivo, desde meados do
exercício anterior.
Para que o nosso município possa vencer mais um desafio de manter os serviços prestados
à população, esperamos contar com a aprovação do Projeto que ora submetemos cos
Nobres Edis, reiterando nossos votos de estima e consideração.
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 (PABX) - Fax: (27) 3268-1239