materia nº 3/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 6/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que autoriza o referido
Poder a firmar termo de parceria e cooperação mútua e a ceder servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo ao FHASDOMAR e Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt.
Ao FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo ceder s
FHASDOMAR e Hospital e Maternidade Dr. Arthur Gerhardt, médicos do quadro efetivo da
Prefeitura Municipal, que irão realizar cirurgias eletivas.
Verifico que o ônus financeiro da referida cessão, será integralmente suportado pelo Município,
em razão da parceria já existente com FHASDOMAR e Hospital e Maternidade Dr. Arthur
Gerhardt.
Após detida análise, entendo que os custos oriundos do projeto, possuem previsão orçamentária e
financeira, inexistindo assim, qualquer afronta as normas contábeis aplicáveis aos entes públicos.
Ante o acima exposto, profiro voto pela aprovação do projeto.
CONCLUSÃO:Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 7 de março de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI 
 Secretário 
 JEFFERSON HAND 
 Presidente 
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR 
 Relator