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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2017
Altera os § 1º e 2º do art 1º, o art 2º, o art 4º, art
5º e o art 7º da Resolução nº 7, de 6 de agosto de
2004 que cria o informativo da Câmara
Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Domingos Martins aprovou, e eu, JULIO
MARIA CHRIST, Presidente, nos termos do inciso V, do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, promulgo a
seguinte resolução:
Art. 1º - O §1º da Resolução nº 7, de 6 de agosto de 2004 passa a ter a seguinte redação:
''§ 1º A edição do Informativo criado na forma do presente artigo será feita de acordo com a demanda
da Mesa Diretora e demais parlamentares junto ao departamento de Comunicação Social da Casa, em
até 4 (quatro) exemplares por ano''.
Art. 2º - O § 2º da Resolução nº 7, de agosto de 2004 passa a ter a seguinte redação:
''§ 2º A tiragem do Informativo será de até 3.500 exemplares por edição''.
Art. 3º - O Art 2º da Resolução nº 7, de agosto de 2004 passa a ter a seguinte redação:
''Art. 2º No Expediente do Informativo deverá conter as seguintes descrições:
I - período mensal do exemplar;
II - ano;
III - quantidade de tiragem''.
Art. 4º - O Art. 4º da Resolução nº 7, de agosto de 2004 passa a ter a seguinte redação:
''Art. 4º A elaboração do Informativo será produzida pelo Departamento de Comunicação Social da
Câmara Municipal''.
Art. 5º - A Art. 5º da Resolução nº 7, de agosto de 2004 passa a ter a seguinte redação:
''Art. 5º A impressão do Informativo poderá ser confeccionada em empresa prestadora de serviços
gráficos''.
Art. 6º - O Art 7º da Resolução nº 7, de agosto de 2004, passa a ter a seguinte redação:
''As despesas decorrentes correrão por conta da dotação consignada no orçamento vigente,
010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA
MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 - Outros Serviços de Terceiros de pessoa jurídica - Serviços Gráficos -
Ficha 14.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de março de 2017.
JOSÉ GAGNO
1º Vice-presidente
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
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Justificativa
As alterações propostas ao texto original da Resolução nº 7/2004, que tratava da mesma
matéria, visam adequar o referido produto de mídia institucional ao contexto da comunicação
atual, bem como ao administrativo e político da Casa, tornando mais eficaz a divulgação dos
atos do poder legislativo municipal e ampliando, consequentemente, a sua transparência perante
a sociedade.
Ressaltamos o fato da Câmara de Domingos Martins hoje ser composta por 13 (treze)
parlamentares, quantitativo superior ao de quando a norma foi aprovada, em 2004, composta
então por 9 (nove) vereadores.
JOSÉ GAGNO
1º Vice-presidente
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
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