materia nº 16/2003

Cimara isa de: orago Marius
Propoctzade an: 0546
Expediente do dia md f
Em 4B/ 08/08. Pça TBervido;
Prefeitura Municipal de Domingos Mantins
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 26 de agosto de 2003.
Mensagem n.º 01 6/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Tenhe a honra de submeter a essa egrégia Casa de Leis o incluso Projeto, que versa sobre
Autorização para Incentivo à Arrecadação de Créditos Tributários e Receitas Acessórias.
Considerando o alto índice de inadimplentes hoje inscritos em Divida Ativa, cujo valores
acrescidos de correção, multa e juros, atingindo valores na ordem de aproximadamente R$
1.120.000,00 fhum milhão, cento e vinte mil reais), incluindo Cadastro Imobiliário,
Econômico, Água e Vigilância Sanitária.
Tal preocupação teva-nos a propor incentiva, que possibilitem a diminuir os valores inscritos
em Divida Ativa e consequentemente o aumento da arrecadação municipal, uma vez que o
município vem sofrendo com dificuldades financeiras devido ao baixo repasse de ICMS e
FPM, devidos pelos Governos Estadual e Federal.
Na expectativa da sua aprovação, por considerarmos de interesse mútuos, apresentamos a
V.Ex.º e aos ilustres Vereadores, nossos votos de elevada estima e distinta consideração.
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