materia nº 9/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER 
RELATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora que altera os § 1º e 2º do art. 1º,
o art. 2º, o art. 4º, art. 5º e o art.7º da Resolução nº 7 de 6 de agosto de 2004 que cria o
informativo da Câmara Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo adequar a
Resolução nº 7/2004 que criou o informativo desta Casa.
As alterações têm o propósito de aumentar o número de edições e exemplares; também
determina que o informativo será de competência do Departamento de Comunicação Social da
Câmara, além de possibilitar que os exemplares sejam confeccionados por empresa a ser
contratada.
Após, análise entendo que as alterações são totalmente pertinentes, uma vez que a Resolução
vige desde 2004, necessitando de alterações que haja uma perfeita adequação às novas
necessidades da Casa.
Inexistem quaisquer aspectos de ilegalidade ou inconstitucionalidade no projeto. Por tal razão
profiro voto favorável.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 4 de abril de 2017.
JOSÉ GAGNO
 Secretário 
EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator