materia nº 21/2006

Câmara Municipal de Dom
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Estado do Espírito Santo
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Domingos Martins - ES, 24 de abril de 2006.
MENSAGEM Nº 021/2006
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Excelentíssimo Senhor
Versador Julio Maria dos Santos
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins — ES
Senhor Presidente,
Tenho a satisfação de submeter a essa egrégia Casa de Leis o incluso Projeto que versa sobre
autorização para celebração de convênio com o Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Tal Projeto visa auxiliar o bom cumprimento dos trabalhos realizados pelo Fórum da Comarca
de Domingos Martins, proporcionado aos seus servidores um meio facilitador de locomoção
bem como de desenvolvimento de suas atividades ao longo do nosso município, no que se
refere aos procedimentos de Assistência Judiciária Gratuita.
Ressalta-se que esta parceria objetiva, também, no âmbito social, permitir aos nossos
munícipes maior agilidade na solução de suas demandas, e proporcionar aos cidadãos
martinenses carentes de informações, maior proximidade com os representantes do Poder
Judiciário.
Atenciosamente,
ué x.
dl, eh filhos A
Prefeito Municipal