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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9/2017
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo José Ramos, que dispõe sobre a
parceria entre produtores rurais e o Poder Executivo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo estimular os
produtores rurais a promoverem doações de produtos cultivados às instituições filantrópicas.
Os produtores rurais que fizerem doações, serão cadastrados junto a Secretaria de
Desenvolvimento Rural, obtendo algumas prioridades no atendimento de alguns programas
rurais implementados pela administração pública.
Não há dúvidas de que o poder público deve criar políticas públicas que estimulem todos setores
da sociedade a contribuir para o fortalecimento das instituições filantrópicas que não tenham fins
lucrativos, uma vez que estas desempenham um importante papel junto a sociedade, no s mais
diversos setores.
Diante do exposto, entendo que o projeto é de grande importância para o setor agropecuário,
devendo ser aprovado na íntegra.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2017.
JEFFERSON HAND
Secretário
JOSÉ GAGNO
Presidente
ROGÉRIO MANZOLI
Relator
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