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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 9/2017
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo José Ramos, que dispõe sobre a
parceria entre produtores rurais e o Poder Executivo Municipal.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo estimular os
produtores rurais a promoverem doações de produtos cultivados às instituições filantrópicas.
Os produtores rurais que fizerem doações, serão cadastrados junto a Secretaria de
Desenvolvimento Rural, obtendo algumas prioridades no atendimento de alguns programas
rurais implementados pela administração pública.
Entendo que o projeto terá insignificante impacto financeiro, tendo em vista, que os pequenos
benefícios e prioridades que serão concedidos aos produtores rurais, não acarretará desembolso
de recursos financeiros.
Diante do exposto, entendo que o projeto é de grande importância para o setor agropecuário,
devendo ser aprovado na íntegra, uma vez que as normas financeiras e contábeis estão
observadas.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Relator
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