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materia nº 11/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 11 / 2017
Date 2017-04-20
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA FESTA DO MORANGO – AFEMOR”.
native_id7386

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2017-05-16 Sancionada — Recebido por meio do oficio nº 206/PMDM/SECGAB
2017-04-25 Aprovado por unanimidade — Após análise do projeto durante a 6° sessão ordinária de 2017, a comissão competente proferiu voto favorável pela aprovação do mesmo.
2017-04-25 Lido no Expediente do Dia — Lido e encaminhado para votação na ordem do dia da 6° sessão ordinária
2017-04-20 Protocolizado — Protocolizado

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 11/2017
Reconhece de utilidade pública a “Associação
da Festa do Morango – AFEMOR”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação da Festa do Morango –
AFEMOR, com sede na Rua Projetada S/N, margens da BR 262, Km 89 - Pedra Azul - Distrito
de Aracê, Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, CNPJ nº 03.024.888/0001-90, registrada
em 22 de junho de 2005 no cartório do 1º oficio de Domingos Martins sob o número 174, do
Livro A2, página nº 136.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador Proponente
JOSÉ GAGNO
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
 
 O Morangão é o único Centro de Eventos do distrito de Aracê - Domingos Martins,
e o espaço visa promover e contribuir para o desenvolvimento e aperfeiçoamento da vida comu￾nitária por meio de atividades no campo da Educação e da Assistência Social. 
A AFEMOR - Associação da Festa do Morango, tem como objetivo representar e
defender os interesses dos associados perante o Poder Público, proteger os direitos da coletivida￾de, orientando-os e canalizando forças para buscar soluções aos problemas sociais que afetam a
comunidade, bem como incentivar, divulgar e conduzir políticas, junto aos proprietários rurais e
empresários locais sobre o turismo rural, ecoturismo e as praticas sustentáveis de exploração das
atividades que envolvem os atrativos da localidade.
Nesse sentido, justifica-se o reconhecimento de utilidade pública para facilitar a
implementação de políticas públicas nesse projeto.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador Proponente
JOSÉ GAGNO
Vereador

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