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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)32681123 Telefones: (27) 32683143/32682396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2017
Dispõe sobre a transferência da Sede da Câmara
Municipal de Domingos Martins.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso XII da Lei Orgânica
Municipal, Decreta:
Art. 1º Fica a instalação da Sede da Câmara Municipal de Domingos Martins
transferida para o prédio localizado na rua Senador Jeferson de Aguiar nº 27, Centro – Domingos
Martins/ES, a partir da data de efetivação do Contrato de Aluguel.
Parágrafo único. A transferência por tempo indeterminado das instalações
físicas da sede da Câmara prevista neste artigo é devido as limitações dos espaços do atual
prédio, respaldado pelo Processo de Chamamento Público nº 001/2016.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2017.
JOSÉ GAGNO
Vice-presidente
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)32681123 Telefones: (27) 32683143/32682396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
email: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
A proposição sob apreço, torna-se imprescindível, pois a Sede da Câmara será transferida para
novo endereço, que comportará as novas necessidades da Casa, além de representar economia
aos cofres públicos, ante a redução dos custos com o aluguel que mensalmente é pago.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2017.
JOSÉ GAGNO
Vice-presidente JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
1º Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
2º Vice-Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
2º Secretário
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