materia nº 14/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 11/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria dos vereadores Rogério Manzoli e José Gagno que
reconhece de utilidade pública a AFEMOR – Associação da Festa do Morango.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Após detida análise do projeto verifico que o
mesmo encontra-se em perfeita consonância com a Lei Municipal 2.316/2011, que dispõe sobre
os documentos que as instituições sem fins filantrópicos devem apresentar a esta Casa, para que
possam obter o reconhecimento de utilidade pública.
Observo que todos os documentos exigidos foram devidamente apresentados, assim, resta
evidente a necessidade da aprovação da matéria, pois, é de conhecimento de todos o brilhante
trabalho desempenhado por aquela instituição.
Diante do exposto, entendo que o projeto é legal e constitucional. Por tal razão profiro voto
favorável.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 25 de abril de 2017.
JOSÉ GAGNO 
Secretário
 EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator