materia nº 12/2003

predi nte do dia Sraro anil
Ra O lurera Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Ordem do dia
Em JL 7/7 09/ 95
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0012/2003
ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 0008, DE 08 DE
AGOSTO DE 2003 - ESTÁGIO DE ESTUDANTES
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas
atribuições legais, Resolve:
Art. 1º Q art. 8º da Resolução Nº 0008, de 08 de agosto de 2003, passa a ter a seguinte
redação:
“Art 8º A duração máxima do estágio é de O6(seis) meses, contados a partir da data
de início de cada estágio e ou da data de celebração do contrato, podendo ser
prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Câmara Municipal.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art,3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2003.
2a. QUAL o o
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR AD S DE SOUZA
Presidente 8 io da Comissão de
Educação
Cámara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
A alteração proposta nos termos do Projeto de Lei Nº 0012/2003, tem o mérito de
acrescentar termos e expressões ao seu art. 8º, visando melhor disciplina do assunto.
A modificação do texto é em atendimento às sugestões apresentadas por representantes de
instituições de ensino, no curso da reunião realizada nesta Casa em data de 26.08.2003,
com o objetivo de estudar os efeitos da Resolução Nº 008, que Disciplina o Estágio de
Estudantes.
Esperamos o apoio de todos os dignos Colegas Vereadores, eis que o tema é de vital
importância para as Escolas e Estudantes de ensino médio e superior.
Sala das Sessões, 26 de agosto de 2003.
2o- +
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR ADIMAR S DE SOUZA
Presidente Sepfetário da Comissão de
Educação
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins - ES - CEP: 29260-000
Telafax: 127] 1288.4128 - emdrmartinafitarra mam hr