materia nº 3/2003

Protocolizado sob 0 41.º.. 8
Em MM: 0205
Expediente au ui
EZRA 4
Estado do Espírito Santo
Domingos Martins — ES, 25 de fevereiro de 2003.
Mensagem n.º 003/2003
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Em cumprimento ao disposto nos Aris. 24, Inc. X e 92 da Lei Orgânica do Município de
Domingos Martins, encaminhamos a essa egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de
Lei, que trata da aquisição, por compra e venda, de um terreno, com área de 6.753,47m?
(seis mil, setecentos e cinquenta e três metros, quarenta e sete decímetros), situado no
distrito de Melgaço, Domingos Martins — ES.
O terreno se destina à construção da nova Escola naquela localidade, além de edificações
para abrigar órgãos da Administração pública naquela localidade.
O terreno foi avaliado por profissionais engenheiros e corretores de imóveis, designados
pelo Decreto Normativo n.º 397/2003 e emitido laudo circunstanciado, determinando a
fixação do preço de compra e venda em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
As despesas decorrentes da transação imobiliária correrão por conta de dotação
orçamentária explicitada no texto legal.
Na expectativa em aprovação do incluso Projeto de Lei, apresentamos a V.Ex.º e aos ilustres
Vereadores que compõem essa egrégia Câmara Municipal, os nossos votos de elevada
estima e distinta consideração.
RECEBI
em ul! Q2/03-
—— qu)
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