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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 16/2017
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Eduardo José Ramos, que dispõe sobre o
corte e poda de árvores.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Entendo que o projeto é de grande relevância
sobre o ponto de vista ambiental
O interesse público encontra-se presente, pois o projeto regulamenta a compensação ambiental
para as árvores retiradas em calçadas e demais locais públicos, evitando assim diminuição da
arborização de nosso município e trazendo benefícios ambientais e estéticos.
Diante do acima exposto, entendo que o projeto é revestido de legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 11 de julho de 2017.
JEFFERSON HAND
Secretário
JOSÉ GAGNO
Presidente
ROGÉRIO MANZOLI
Relator
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