materia nº 9/2003

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Expediente do dia Goma Mito rede Martino
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Estado do Espirito Santo
Ordem do diGroJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0009/2003
Em 04/ 08/0
INSTITUI O PROGRAMA “VEREADOR MIRIM - À ESCOLA VAI
À CAMARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Domingos Martins, o Programa VEREADOR
MIRIM-A ESCOLA VAI Á CÂMARA com o objetivo de promover a interação entre a Câmara
Municipal, a escola, permitindo ao estudante compreender o papel do Poder Legislativo Municipal
dentro do contexto social em que vive, contribuindo para a formação da sua cidadania c
ententlimento dos aspectos da sociedade brasileira.
Art2º O programa será implantado mediante adesão das escolas e abrangerá de 5' a 8º sérics dos
Ensinos Fundamental e Médio.
81º A idade máxima para participar do Programa é de 14(quatorze) anos.
82º As disciplinas e a sua forma de aplicação serão diferenciadas, obedecendo a característica
da faixa etária correspondente aos respectivos níveis.
Art, 3º Constituem objetivos específicos do Programa:
1 - proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades
gerais da Câmara Municipal;
IH - possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos Vereadores e as propostas
apresentadas no Poder Legislativo em prol da comunidade,
111 - favorecer as atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade que mais
afetam a população;
TV - proporcionar situações em que os alunos, representando as figuras dos Vereadores,
apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou determinados grupos
sociais;
V - sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do Programa
VEREADOR MIRIM-A ESCOLA VAI Á CÂMARA e apresentarem sugestões para o seu
aperfeiçoamento.
Art. 4" O Programa será operacionalizado pelas seguintes condições:
I- elaboração do projeto pedagógico;
Ji - estabelecimento de calendário das diversas escolas.
HT - plancjamento das atividades,
FV - pesquisa o seleção de material didático;
V - visita dos agentes do Programa às unidades escolares para orientar e avaliar o
andamento do projeto junto aos professores e alunos;
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Estado do Espírito Santo
V1 - promoção de atividades com os seguintes temas:
a) apresentação do perfil dos Vereadores € funcionamento;
b) tramitação de proposições.
VII - visita dos alunos à Câmara Municipal para assistirem a sessões ordinárias, de acordo
com o calendário previamente definido;
VIII - realização de sessão especial com os Vereadores Mirins, para diplomação dos eleitos
e entrega dos certificados de participação aos demais;
IX - os Vereadores-Mirins deverão participar das reuniões plenárias da Câmara Municipal,
sempre que possível.
Art. Sº Fica a Câmara Municipal autorizada a contratar serviços de terceiros, para apoio execução
do Programa, sempre que houver necessidade de recorrer a serviços especializados.
Art. 6º Os Vereadores-Mirins exereerão mandato de um ano, período em que farão jus a ajuda de
custo representada pelo fornecimento de lanches quando do comparecimento às sessões da Câmara
Municipal.
Art.7º Os critérios para clcição dos Vereadores-Mirins, posse e exercicio do mandato serão
definidos em Ato próprio, baixado pela Mesa Diretora.
Art. 8º As despesas decorrentes com a execução da presente Resolução correrão por conta de
dotações próprias consignadas no orçamento vigente a saber:
1- 001001,0103100012,001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal-Elcmento
de Despesa - 3.3.90.39.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
E - 001001.0103100012,001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal-Elemento
de Despesa - 3.3.90.36.000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física;
HE - 001001.0103100012.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal -
Elemento de Despesa - 3.3.90.30.000 - Material de Consumo.
Art. 9º A Secretaria Geral Administrativa da Câmara providenciará o envio de cópias desta
Resolução a todas as escolas de 1º c 2º graus, estabelecidas no Município.
Art. 10 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2003.
VR
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
O objetivo do Projeto Vereador Mirim-A Escola vai à Câmara, é de promover a integração entre a
Câmara Municipal e as instituições de ensino, permitindo ao estudante compreender o papel do
Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vive, contribuindo assim para a formação
do jovem martinense e assegurando possibilidade de discernir sobre os aspectos políticos da
sociedade brasileira.
É vital para o futuro de nossa juventude e é dever e prioridade deste Legislativo atualmente,
ingentivar o jovem a valorizar os princípios que nortgiam a cidadania.
A propositura em tela visa ainda fortalecer entre os jovens, o espírito de discussão e reflexão sobre
temas que possam colaborar para o desenvolvimento sócio-econômico.
Destarte, por entender que o Programa é de expressiva importância para a juventude em idade
escolar e mormente, por promover maior interação entre o governo é comunidade, esperamos que
a proposta receba voto favorável dos ilustres e dignos pares.
Sala das Sessões, 23 de junho de 2003.
À!
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
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