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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 26/2017
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto
“TUDO LIMPO”, e adota outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Projeto “TUDO LIMPO”,
com o objetivo de promover a consciência e o exercício, relativos as atividades de limpeza de
valas secas, logradouros públicos, erradicação de bolsões lixo e entulhos, poda de árvores,
roçada de terrenos baldios, conservação de jardins, e demais ocupações inerentes.
Art.2º O Projeto será realizado por meio de mutirão, nos bairros, mediante
calendário previamente elaborado pelos setores competentes da Municipalidade, observada a
priorização de atendimento.
Art. 4º Para a execução do Projeto poderá ser desenvolvido cadastro de adesão
perante as associações de moradores e outros segmentos sociais.
Art. 5º A coordenação do Projeto ficará a cargo da Secretaria Municipal
responsável pelas políticas de serviços urbanos.
Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 180 dias
contados a partir da data de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2017
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa:
Considerando que a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento
econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma
inteligente para que eles se mantenham no futuro, o governo e a sociedade devem atuar juntos
em favor da limpeza e conservação das cidades, assim como das iniciativas sustentáveis.
Medidas simples podem se traduzir em saúde e melhor qualidade de vida para todos, diante
disso, o projeto apresentado tem o objetivo de promover a consciência e o exercício, relativos as
atividades, e assim manter a cidade limpa e eliminar possíveis focos transmissores de doenças
infectocontagiosas, além de preservar o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
Sala das Sessões, 17 de agosto de 2017
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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