materia nº 3/2003

Expediente do dia
Em “0/ 04/0D Protocolado sob ont O PE
ua, Z co em GÊ 104103
Ordem do dia * Estado do Espírito Santo
Em 7 04 05 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0003/2003
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÃO CULTURAL
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais, Resolve:
Art. 1º Fica criado na Câmara Municipal de Domingos Martins o Setor de Informação Cuitural-
SIC, Órgão ligado à Secretaria, Geral Administrativa que tem como objetivo abrigar temas
educativos e culturais, gerais como fonte de pesquisa do cidadão.
Art. 2º” O armazenamento das informações previstas no art. 1º serão dispostos em
microcomputadores situados na Câmara Municipal.
Art. 3º Todo cidadão terá dircito a fazer uso dos serviços disponibilizados pelo Setor de
Informação Cultural, desde que identifique-se na Câmara e preencha ficha cadastral, onde conterá
o assunto objeto da pesquisa
Parágrafo único - A pesquisa será acompanhada por servidor da Câmara, para fins de
orientação e melhor atendimento.
Art. 4º O horário de atendimento dos serviços criados por esta Resolução é das 8h às 18 h, de
segunda a sexta-feira,
Art. 5º Após a entrada em vigor desta Resolução, a Secretaria Geral Administrativa fará distribuir
cópia da mesma, na Prefeitura M unicipal,nas E scolas c stabelecidas no M unicípio, Biblioteca, e
outras entidades, com a finalidade de dar ampla divulgação do seu conteúdo.
Art. 6º As despesas decorrentes da cxccução da presente Resolução correrão por conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente e, suplementadas se necessário.
Art.7º Esta Resolução entra em vigor cento € oitenta dias após a data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2003,
.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO
Com a apresentação da propositura em tela, pretendemos promover outras prestações de serviços
de natureza informativa com vistas à cultuar os valores cívicos e aprimorar a cultura. Temos em
mente ainda, que a partir desta iniciativa, os anais da Câmara podem transformar-se em
importantes fontes de pesquisas para o resgate de fatos históricos e em relevante canal de
transmissão das informações que ela irá buscar fora de de seu ambiente,
Destarte, com o bjetivo de ampliar as atividades camerais nesse campo histórico-cultural, como
fundamento informativo, esperamos contar com O apoio imprescindível dos dignos e ilustres
Colegas.
Sala das Sessões, 07 de abril de 2003.
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MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Presidente
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