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materia nº 28/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 28 / 2017
Date 2017-08-17
EmentaINSTITUI NO MUNICÍPIO, O DIA COMEMORATIVO DOS QUINHENTOS ANOS DA REFORMA LUTERANA
native_id7591

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-14 Sancionada — Recebido por meio do oficio nº 484/2017/PMDM/SECGAB
2017-09-05 Aprovado por unanimidade — Na 13° sessão ordinária de 2017.
2017-08-31 Emitido Parecer — APÓS ANÁLISE DO PROJETO OS MEMBROS DAS COMISSÕES LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL E CULTURA E CULTURA, TURISMO E DESPORTO ENTENDERAM DE FORMA UNÂNIME EM PROFERIR VOTO FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DO MESMO.
2017-08-22 Lido no Expediente do Dia — Na 12° Sessão Ordinária de 2017.
2017-08-17 Protocolizado — Protocolizado

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.393762-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 28/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO, O DIA 
COMEMORATIVO DOS QUINHENTOS ANOS DA 
REFORMA LUTERANA.
 Art. 1º O dia 31 de outubro de 2017, feriado municipal, fica declarado como 
data comemorativa, no Município de Domingos Martins, dos 500 anos da Reforma 
Luterana.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar termos de colaboração com 
a “Comunidade Luterana” com objetivo de promover às comemorações da celebração dos 
500 anos da Reforma Luterana, incluindo a colocação de monumento comemorativo na 
Praça Dr. Arthur Gerhardt.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Domingos Martins, 16 de agosto de 2017.
WANZETE KRUGER
Prefeito

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