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materia nº 355/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 355 / 2017
Date 2017-08-24
EmentaINDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR ESTUDO TÉCNICO JUNTO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL COM INTUITO DE INSTITUIR PLANO HABITACIONAL ATRAVÉS DE MORADIAS POPULARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
native_id7600

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-24 Lido no Expediente do Dia — Na 16ª Sessão Ordinária de 2017.
2017-08-24 Protocolizado — Protocolizado

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg .br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 355/2017
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JULIO MARIA CHRIST
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar estudo técnico junto aos
Governos Federal e Estadual com intuito de instituir plano habitacional através de moradias
populares para pessoas de baixa renda no município de Domingos Martins.
O objetivo desta proposição é trazer melhorias sociais no que se refere a habitação para pessoas de
baixa renda. É sabido, que Domingos Martins é um município de contrastes sociais, onde, muitas
pessoas de baixa renda sofrem com valores praticados no município tanto no que se refere a compra
e venda de imóveis, como locações residenciais. A Prefeitura Municipal de Domingos Martins
possui diversos imóveis ociosos tais como no distrito de Santa Isabel dentre outros e que podem ser
utilizados para este fim em uma parceria com outros entes da federação. A constituição Federal de
1988 em seus artigos 6º cap. 23, inciso IX garante a todos os cidadãos brasileiros o direito a
moradia.
Sala das Sessões, 23 de agosto de 2017
JOSÉ GAGNO
Vereador
JULIO MARIA CHRIST
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Vereador 
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 
Vereadora
DIOGO ENDLICH
Vereador - Proponente
NELSON SOARES DA SILVA JÚNIOR
Vereador 
GERSON CANAL
Vereador 
ALEXANDRO KILL
Vereador 
JEFFERSON HAND
Vereador 
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA 
Vereador

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