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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 23/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Vereador Gerson Canal que Dispõe sobre o sistema
de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo permitir que as
parturientes tenham garantido a presença de um acompanhante no momento do parto, nas
unidades de saúde vinculas ao SUS.
Em primeiro plano é necessário dizer que estudos indicam que os partos feitos com a presença de
um acompanhante tem resultados positivos durante a realização do procedimento médico.
Assim, podemos concluir que a presença de um acompanhante no parto traz beneficio para
todos: para a criança, para a gestante, de certa forma para toda a família e também para a equipe
médica que realiza o parto.
Desta forma, entendemos que a matéria abordada no projeto é de grande relevância para a saúde
de nossos munícipes.
Por tais razões, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2017.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator
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