materia nº 32/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 28/2017
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que institui no município o dia
comemorativo dos 500 anos da Reforma Luterana.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Domingos Martins é um dos municípios
brasileiros onde se concentra a maior presença de evangélicos adeptos à “confissão Luterana”.
Em janeiro de 1847 chegaram à região do então Distrito de Santa Izabel (hoje município de
Domingos Martins) os primeiros Luteranos que vieram a dar origem à comunidade de Domingos
Martins – Igreja Evangélica de Confissão Luterana.
Diante de enorme concentração de luteranos em nosso município, entendo que a homenagem é
mais do que justa, pois a comemoração dos 500 anos da Reforma será celebrada em todo mundo.
No presente caso não há dúvidas de que o interesse público encontra-se presente, além disso,
cabe ao Poder Executivo legislar sobre criação das datas comemorativas no calendário deste
município.
Diante do exposto, profiro voto favorável a aprovação do projeto, pois este encontra-se revestido
de legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 5 de setembro de 2017.
JOSÉ GAGNO
Secretário
 EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Relator