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materia nº 376/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 376 / 2017
Date 2017-09-14
EmentaINDICO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO QUE SE ADOTE COMO FORMA DE PAGAMENTO AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, O PAGAMENTO POR PRODUTIVIDADE DOS SERVIÇOS CONFIRMADAMENTE PRESTADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-09-14 Protocolizado — Protocolizado

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg .br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 376/2017
Exmº Sr. Presidente da CMDM
JULIO MARIA CHRIST
INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que se adote como forma de pagamento aos prestadores
de serviços, o pagamento por produtividade dos serviços confirmadamente prestados a Prefeitura
Municipal de Domingos Martins.
O objetivo desta proposição é trazer moralidade e adequação ao atual momento econômico em que
atravessa todo nosso país. É sabido que, os entes e órgãos públicos, em sua grande maioria não
possuem mão de obra própria e apropriada para realização de diversas obras e atividades,
necessitando assim, contratar mão de obra terceirizada. Porém, firmar contratos com valores
baseados em estimativas nem sempre reproduz a realidade dos serviços que realmente são
prestados, fazendo com que, sejam gastos valores sem a devida prestação dos serviços, o que nos
leva a flagrante desrespeito aos princípios da moralidade e eficiência, princípios estes, que norteiam
a base da Administração Pública nos termos do artigo 37 caput da Constituição Federal de 1988.
Sala das Sessões, 14 de setembro de 2017.
JOSÉ GAGNO
Vereador
JULIO MARIA CHRIST
Vereador
HELOISIO RODRIGUES ALVES
Vereador 
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Vereador
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST 
Vereadora
DIOGO ENDLICH
Vereador - Proponente
NELSON SOARES DA SILVA JÚNIOR
Vereador 
GERSON CANAL
Vereador 
ALEXANDRO KILL
Vereador 
JEFFERSON HAND
Vereador 
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Vereador 
SILVESTRE ALVES DE OLIVEIRA 
Vereador

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