materia nº 15/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que altera os Anexos da Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: A Lei Municipal nº 2.795/2017 que aprovou a
Lei de Diretrizes Orçamentária e estabeleceu as Metas Fiscais e Prioridades para o exercício de
2018, que com a elaboração do Plano Plurianual e da Proposta Orçamentária Anual para 2018,
necessitou de ter a meta de arrecadação readequada à realidade financeira do país, reduzido a
previsão para 2018 de R$ 115.000.000,00 (cento e quinze milhões de reais) para R$
106.000.000,00 (cento e seis milhões de reais).
A redução de R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) na previsão de arrecadação contida na
LDO para o exercício de 2018, objetiva adequar os gastos e investimentos da administração
municipal à realidade econômica em que o país está atravessando, e compatível com o PIB
projetado para o exercício.
A alteração pretendida objetiva preservar o equilíbrio fiscal do município, tornando a previsão
orçamentária para o exercício de 2018, o mais próxima da realidade, como prevê a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Diante de tal situação, profiro voto favorável pela aprovação do projeto.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 26 de setembro de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Relator