materia nº 5/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Diogo Endlich que dispõe sobre o
recolhimento de veículos, carcaças, chassis e similares abandonados em vias públicas do
município de Domingos Martins, e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto tem por objetivo de possibilitar que a
administração pública remova das vias públicas veículos que estejam em caráter de abandono,
para isso elenca os requisitos a serem observados para remoção.
Assim, não há dúvidas de que o interesse público está presente no projeto, uma vez que a cidade
convive com enormes problemas de mobilidade urbana, assim, sendo os veículos abandonados
ocupam espaço público de forma indevida.
Observo que a secretaria de obras irá ser a responsável por receber as denúncias e promover a
análise dos casos que chegarem ao seu conhecimento, além de promover a notificação e
adesivação do veículo denunciado. Entendo que estas novas atribuições que ficarão sob a
responsabilidade da secretaria de obras, não prejudicará o andamento de suas atividades, uma
vez que a demanda será pequena.
Diante de tais fatos, profiro voto favorável, pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 10 de outubro de 2017.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Secretário
 JOSÉ GAGNO 
Presidente