br-locleg corpus explorer

← Domingos Martins (ES)

materia nº 44/2017

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 2017
Date 2017-09-21
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2014 QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.
native_id7701

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-01 Sancionada — Recebido por meio do oficio nº 582/2017/PMDM/SECGAB
2017-10-19 Emitido Parecer — APÓS ANÁLISE DO PROJETO Nº 44/2017, OS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, ENTENDERAM DE FORMA UNÂNIME EM PROFERIR VOTO FAVORÁVEL PELA APROVAÇÃO DO MESMO.
2017-09-26 Pedido de Vista — vereador Manoel de Oliveira Barcelos Junior.
2017-09-26 Lido no Expediente do Dia — Encaminhado para comissão de legislação, justiça e redação final para emissão do Parecer.
2017-09-21 Protocolizado — Protocolizado.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.397613-03:00 Aprovado por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PROJETO DE LEI Nº44 /2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.652/2014
QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS
MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA
AMUNES, COMO VEÍCULO OFICIAL DE
PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E
ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE
DOMINGOS MARTINS/ES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito
Santo, faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
 Art. 1° Fica alterado o Parágrafo Único, do Artigo 2º da Lei Municipal
Nº 2.652/2014 que passa a vigorar com a seguinte redação:
 “Art. 2º - (.......)
Parágrafo único. As edições do Diário Oficial dos Municípios do
Espírito Santo – DOM/ES são veiculadas na rede mundial
de computadores, no endereço eletrônico
www.diariomunicipales.org.br, podendo ser consultadas por
qualquer interessado sem custos e independentemente de
cadastramento.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Domingos Martins, 21 de setembro de 2017.
WANZETE KRUGER
Prefeito

open original →