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materia nº 5/2017

Tipo Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência
Número / Ano 5 / 2017
Date 2017-10-19
EmentaPARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 37/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE FIXA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7733

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2017-10-19 Emitido Parecer — APÓS ANÁLISE DO PROJETO, ENTENDE ESTA COMISSÃO DE FORMA UNÂNIME EM VOTAR FAVORAVELMENTE PELA APROVAÇÃO DO MESMO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-07-05T16:29:34.397037-03:00 Pedido de Vista 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
 Avenida Senador Jeferson de Aguiar, nº 27– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 37/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que fixa o quantitativo de cargos de
provimento efetivo dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional da Prefeitura
Municipal e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O Projeto sob análise autoriza a criação de 02
(dois) cargos de farmacêutico/bioquímico, que exercerão suas atribuições junto a Secretaria
de Saúde. A justificativa da criação do referido advém de processo judicial manejado pelo
Conselho Estadual de Farmácia.
Não há dúvidas de que a estrutura da Secretaria de Saúde, será aprimorada com a criação de mais
02 cargos de farmacêutico, uma vez que a entrada de tais profissionais em seus quadros,
possibilitará melhor eficácia na prestação dos seus serviços.
Diante do acima exposto, entendo que o projeto é de grande importância para a área de saúde de
nosso município.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Secretário
ROGÉRIO MANZOLI 
Presidente
 EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Relator

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