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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 42/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o Poder
Executivo a proceder a alteração da data do feriado escolar do dia do professor no âmbito do
município de Domingos Martins, quando este incidir em finais de semana e dá outras
providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O objetivo do projeto é autorizar o Poder
Executivo a proceder a alteração da data do feriado do dia do professor no âmbito do município
de Domingos Martins, quando este incidir em finais de semana.
Quanto ao mérito do projeto, entendo que o mesmo presta relevante homenagem à toda classe de
professores, que presta os mais relevantes serviços a nossa população, mesmo com todas as
dificuldades que a categoria vem enfrentando há vários anos, uma vez que o poder público não
os valoriza com a devida importância.
Por todo o exposto, profiro voto favorável ao projeto, pois, não vislumbro ilegalidade ou
inconstitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 24 de outubro de 2017.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Secretário
ROGÉRIO MANZOLI
Presidente
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator
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