Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 48/2017
Institui o Serviço de Acompanhamento
Psicológico nas escolas públicas do
Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art.1° O município manterá periodicamente o serviço de acompanhamento
psicológico nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental.
Art. 2º O psicólogo escolar terá a função de atuar junto às famílias, corpo docente,
discente, direção e equipe técnica, com vistas à melhoria do desenvolvimento humano dos
alunos, das relações professor-aluno e aumento da qualidade e eficiência do processo
educacional, através de intervenções preventivas, podendo recomendar atendimento clínico,
quando julgar necessário.
Parágrafo 1º – Em sua atuação, além do disposto no art. 2º desta lei, o psicólogo
escolar dará atenção especial à identificação de comportamento anti social relacionado
problemas de violência doméstica; assédio escolar, conhecido como bullying; abuso sexual e uso
de drogas.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei no prazo do 120
dias, contados da sua publicação.
Art.4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas caso seja necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
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JUSTIFICATIVA
No momento em que as escolas registram elevados índices de violência, com a ocorrência de tragédias, é urgente adotar medidas preventivas para a construção de uma cultura de paz no ambiente escolar, numa ação que envolva toda a estrutura educacional. O profissional de psicologia,
para além da aplicação de testes de quociente de inteligência ou vocacionais, reúne condições de
atuar como animador dessa construção, pois pode transitar nos diversos ambientes da escola, trabalhar tanto na sensibilização das famílias para a importância da sua presença na vida de suas
crianças, na melhoria das relações interpessoais da equipe, como também na relação professoraluno, colaborando assim, para estabelecer laços de confiança entre o aluno, a família e a escola.
O trabalho do psicólogo escolar possibilitará observar a rotina dos alunos sob sua
responsabilidade, de forma a perceber mudanças de comportamento ou comportamento anti
social em suas primeiras manifestações, quando ainda são passíveis de correção através de
intervenções simples, e que obtém excelentes resultados práticos em função da idade dos alunos,
crianças e pré-adolescentes. Essa presença constante é, ainda, fundamental para estabelecer laços
de confiança, elemento facilitador para sua atuação, inclusive com pais e responsáveis.
Assim, diante da relevância da matéria, justifica-se o presente projeto de lei.
Sala das Sessões, 25 de outubro de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Vereador