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PROJETO DE LEI Nº 53/2017
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA
IMATERIAL A ARTE DECORATIVA
“BAUERNMALEREI” DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS
MARTINS/ ES.
Art. 1º Fica declarado Patrimônio Cultural de natureza imaterial a arte decorativa
“Bauernmalerei” do Município de Domingos Martins, ES.
Art. 2º A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo instituirá os atos necessários
ao cumprimento desta lei.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parceria com entidades culturais
artesanais com objetivo de divulgar a presença da arte decorativa “Bauernmalerei”
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 01 de novembro de 2017.
WANZETE KRUGER
Prefeito
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