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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE CULTURA, TURISMO E DESPORTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 27/2017
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que cria o selo de qualidade
artesanal no município de Domingos Martins-ES.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O objetivo do projeto é criar um selo de
qualidade artesanal, assegurando que o produto é artesanal e de qualidade, e, quando utilitário,
que seu uso é higiênico e sanitariamente adequado.
O artesanato é uma atividade de natureza econômica que complementa a renda de inúmeras
famílias de nosso município.
O programa de certificação leva os artesãos a melhorarem o processo produtivo, aprimorando a
qualidade dos produtos.
Por tais razões, voto favorável a aprovação, pois, entendo que o projeto é de grande relevância,
uma vez que o município ao instituir o selo de qualidade, valorizará os produtos artesanais
produzidos pelos artesãos, fato que também implicará no desenvolvimento da qualidade dos
produtos.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 7 de novembro de 2017.
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Secretário
JOSÉ GAGNO
Presidente
ROGÉRIO MANZOLI
Relator
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