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PROJETO DE LEI Nº 55 / 2017
DISPÕE SOBRE A TOPONÍMIA DE ÁREA
PÚBLICA.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se “PARQUE INFANTIL OSWALDO
SCHNEIDER” o espaço público hoje denominado “Parque do Mickey”, situado na Praça
Arthur Gerhardt, na Centro de Domingos Martins.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário..
Domingos Martins-ES, 7 de novembro de 2017.
WANZETE KRUGER
Prefeito
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