materia nº 56/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 48/2017
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Manzoli que Institui o Serviço de
Acompanhamento Psicológico nas escolas públicas do Município.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O acompanhamento psicológico nas escolas é
antiga reivindicação dos professores, tendo em vista que o referido profissional irá transitar nos
diversos ambientes da escola, trabalhar tanto na sensibilização das famílias para a importância da
sua presença na vida de suas crianças, na melhoria das relações interpessoais da equipe, como
também na relação professor aluno, colaborando assim, para estabelecer laços de confiança entre
o aluno, a família e a escola.
Sem dúvida será um importante ferramenta para alavancar o desenvolvimento do ensino em todo
município, onde será facilitada à identificação de comportamento anti social relacionado
problemas de violência doméstica; assédio escolar, conhecido como bullying; abuso sexual e uso
de drogas.
No que tange a legalidade do projeto, não há o que se discutir, tendo em vista que cabe ao poder
público criar políticas públicas que possam aperfeiçoar e melhorar o ensino, cabendo neste caso
ao município regulamentar a presente lei.
Por todo o exposto, profiro voto favorável ao projeto, pois, entendo que o mesmo encontra-se
revestido de legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
JOSÉ GAGNO 
Secretário
 EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator