materia nº 10/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
PARECER RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 49/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do vereador Diogo Endlich que autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir o agendamento de consultas médicas especializadas por meios
eletrônicos na Agência Municipal de Agendamento (AMA) do Município de Domingos Martins
e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: É de conhecimento de todos que o
agendamento de consultas especializadas em nosso município encontra-se em situação caótica.
As consultas especializadas, na sua maioria, ocorrem no distrito da Sede, por tal razão, a
população é muitas vezes obrigada a se dirigir até o local de agendamento de madrugada, uma
vez que a quantidade de vagas disponíveis também é reduzida.
O agendamento por meio telefônico e eletrônico, ajudará em muito a solucionar esta demanda,
haja vista que com o avanço da tecnologia, a sociedade começa a perceber a importância e a
praticidade do agendamento de consultas pela internet. Além de liberar a Secretaria para outros
serviços e facilitar a vida dos usuários, os médicos terão um melhor controle de suas agendas.
Por todo o exposto, profiro voto favorável ao projeto, pois, entendo que o mesmo será de grande
relevância, uma vez que o cidadão terá facilitado o acesso a saúde pública que é ofertada em
nosso município.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Secretário
ROGÉRIO MANZOLI 
Presidente
 EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Relator