materia nº 59/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL 
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº53/2017
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria do Prefeito Municipal que declara patrimônio cultural de
natureza imaterial a arte decorativa "BAUERNMALEREI" do município de Domingos
Martins/ES.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Inicialmente cumpre destacar que o Poder
Executivo detém plena competência para declarar como patrimônio cultural determinada
expressão artística, desde que haja plena justificativa.
A arte decorativa “bauernmalerei” cuja tradição significa “pintura camponesa” tem origem entre
os camponeses da Áustria, Alemanha e Suíça nos séculos XVII e XVIII e chegou ao Brasil por
meio dos imigrantes alemães, tendo sido retomada em Domingos Martins em 2012.
Atualmente vários artesãos têm comercializado suas peças em feiras e eventos com “artesanato
típico alemão” garantindo a preservação do patrimônio legado pelos imigrantes germânicos o
que justifica tornar a arte decorativa “bauernmalerei” como patrimônio cultural imaterial de
Domingos Martins.
O projeto permitirá uma ação mais presente do município na cultura germânica, de modo a
valorizar e qualificar esse setor para desenvolver seu potencial econômico e sociocultural.
Por todo o exposto, profiro voto favorável ao projeto, pois, entendo que o mesmo encontra-se
revestido de legalidade e constitucionalidade.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2017.
JOSÉ GAGNO 
Secretário EDUARDO JOSÉ RAMOS 
Presidente
 HELOISIO RODRIGUES ALVES 
Relator