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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 59/2017
Reconhece como de Utilidade Pública a
“Associação de Moradores de Ponto Alto –
AMPA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º. Fica reconhecido como de Utilidade Pública a Associação de Moradores de
Ponto Alto – AMPA, com sede em Ponto Alto, Domingos Martins, Estado do Espírito Santo,
com inscrição municipal sob o nº 147, página 90 do livro A2, registrada em 26/06/1995 no
cartório do 1º Ofício da Comarca de Domingos Martins/ES.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017.
DIOGO ENDLICH
Vereador proponente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Vereador
JEFFERSON HAND
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.camaradomingosmartins.es.gov.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhores vereadores desta colenda Casa de Leis:
O objetivo desta proposição é declara a Associação de Moradores de Ponto Alto _ AMPA como
de Utilidade Pública pelos serviços prestados de forma coletiva a comunidade de Ponto Alto,
Domingos Martins, principalmente no que se refere a assistência social, cultural e filantrópicas.
A referida Associação possui estatuto próprio, ata de posse, bem como declarações que
confirmam sua existência e os serviços prestados a população em geral em especial a de Ponto
Alto.
Por tratar-se de uma comunidade distante da sede de nosso município, essa Associação
desempenha papel relevante nas decisões e pleitos em favor dos moradores de Ponto Alto. Sendo
assim, esta Colenda Casa de Leis entende ser de suma importância a concessão do título de
Utilidade Pública para AMPA e apresento este projeto de Lei, contanto com o apoio dos demais
parlamentares para aprovação.
Sala das Sessões, 13 de novembro de 2017.
DIOGO ENDLICH
Vereador proponente
NELSON SOARES DA SILVA JUNIOR
Vereador
JEFFERSON HAND
Vereador
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