materia nº 7/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Diogo Endlich a Nelson Soares da Silva
Júnior que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e
veículos na Rua João Batista Wernersbach (Rua do Lazer) na Sede do município de Domingos
Martins e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto sob análise versa sobre a
regulamentação da Rua João Batista Wernersbach (rua de lazer) que possui peculiaridades que
devem ser regulamentadas pelo poder público.
Não há dúvidas de que o referido logradouro deveria ter uma legislação própria, desde quando
foi criada a “Rua de Lazer”, uma vez que tal local possui peculiaridades totalmente diferentes
das demais ruas e avenidas da cidade.
Atualmente o local tem sido utilizado de forma indevida, tanto por motoristas quanto por
ciclistas, que estacionam de forma indevida e abusam da velocidade, colocando em risco a vida
dos pedestres.
Assim, torna-se necessário que o poder público crie regras rígidas para a utilização do local, de
forma que a mobilidade urbana esteja sendo respeitada, mantendo, sobretudo , o viés turístico do
local.
Deve-se observar que prefeito deverá regulamentar a lei no prazo de 90 dias, podendo destas
forma, trazer novas regras, bem como aprimorar aquelas que estão contidas no projeto.
Diante do exposto, tendo em vista que o local representa um dos pontos turísticos mais visitados
de nosso município, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2017.
JOSÉ GAGNO 
Secretário
EDUARDO JOSÉ RAMOS
Relator
 HELOISIO RODRIGUES ALVES
Presidente