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Câmara Municipal de Domingos Martins
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 50/2017.
RELATÓRIO: Projeto de Lei de autoria dos Vereadores Diogo Endlich a Nelson Soares da Silva
Júnior que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a circulação de pedestres e
veículos na Rua João Batista Wernersbach (Rua do Lazer) na Sede do município de Domingos
Martins e dá outras providências.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: O projeto sob análise versa sobre a
regulamentação da Rua João Batista Wernersbach (rua de lazer) que possui peculiaridades que
devem ser regulamentadas pelo poder público.
Não há dúvidas de que o referido logradouro deveria ter uma legislação própria, desde quando
foi criada a “Rua de Lazer”, uma vez que tal local possui peculiaridades totalmente diferentes
das demais ruas e avenidas da cidade.
Quanto aos aspectos financeiros e orçamentários, observo que o projeto não trará impactos para
sua implantação.
Diante do exposto, profiro voto favorável pela aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR
Relator
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