materia nº 35/2003

Exu diente do
Câmara Municipal de Domingos Martins
Ordem do dia Estado do Espirito Santo
Câmara Municipal de Domingos Marins
Protocolizada sob o nº. O PES
Em / / PROJETO DE LEI Nº 0035/2003 Em 1 [a
DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AGRO-AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.
A Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições
legais;
APROVA
Art. 1º Fica inserido no Currículo das Escolas de Ensino Fundamental do Município de
Domingos Martins, a partir do ano letivo de 2004, a disciplina Educação Agro-Ambiental.
Art, 2º À disciplina Educação Agro-Ambiental tratará de temas relacionados à agricultura,
pecuária, zootecnia e ecologia.
Art. 3º A disciplina Educação Agro-Ambiental será ministrada de forma interdisciplinar e
transversal, com atividades distribuídas ao longo do ano letivo.
Art. 4º À disciplina Educação Agro-Ambiental incluirá atividades tcóricas e práticas da 1º e 8º
séries do Ensino Fundamental.
Parágrafo único - A Prefeitura Municipal de Domingos Martins fica autorizada à celebrar
convênios e contratos com associações de produtores e outras instituições ligadas ao meio rural
para desenvolver atividades relacionadas à disciplina Educação Agro-Ambiental.
Art, 5º À Secretaria Municipal de Educação e Esportes, designará profissionais habilitados do seu
quadro efetivo, para elaborar e executar projetos da disciplina Educação Agro-Ambiental.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2003.
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PEDRO FRASSON
Vereador
Avenida Kurt Lewin, nº 60 - Centro - Domingos Martins -ES- CEP: 29260-000
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Cámara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICAÇÃO:
O Município de Domingos Martins tem sua organização sócio econômica voltada para a
agropecuária. Este projeto tem por objetivo adequar seu sistema educacional a realidade,
possibilitando à sua população adquirir conhecimentos básicos que permitam a permanência do
homem no campo, com a qualidade de vida necessária à sua subsistência e condições de
competitividade.
Sala das Sessões, 22 de outubro de 2003.
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PEDRO FRASSON
Vereador