materia nº 40/2017

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER
RELATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2017
RELATÓRIO: Projeto Resolução de autoria da Mesa Diretora que altera o art. 6º e o §1º do art.
7º da Resolução nº 35/2009, de 3 de abril de 2009, que disciplina o estágio de estudantes.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO DO RELATOR: Primeiramente deve-se observar que o valor da
bolsa que é paga aos estagiários desta Casa encontra-se defasado, pois, há muito tempo não é
reajustada.
O valor atual da bolsa do estágio para o ensino superior é de R$ 340,00 (trezentos e quarenta
reais), para a educação profissional o valor é de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais) e para o
ensino médio e demais modalidades de ensino é de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).
O projeto eleva a bolsa do estágio para o ensino superior e educação profissional para valor de
R$ 500,00 (quinhentos reais), e para o ensino médio e demais modalidades de ensino o valor
mensal será de R$400,00 (quatrocentos reais).
A Câmara Municipal possui condições financeiras
 e orçamentárias para suportar o referido aumento e custeio, por tal razão, profiro voto favorável
à aprovação da matéria.
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar
favoravelmente pela aprovação do mesmo
Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2017.
ROGÉRIO MANZOLI
Secretário
JEFERSON HAND
Presidente
MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR
Relator