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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2/2018
Institui o Programa de Turismo Educativo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, aprova:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Turismo Educativo, a ser implantado na rede
municipal de ensino de Domingos Martins.
Art. 2º São objetivos do Programa:
I - possibilitar acesso dos alunos ao acervo cultural, artístico e turístico do
Município;
II - promover a valorização do patrimônio histórico, turístico, paisagístico e
ambiental,
III - garantia de democratização das informações culturais, artísticas, turísticas e
históricas;
IV - desenvolver nos alunos uma compreensão integrada do conhecimento
cultural, histórico, artístico e ambiental;
V - estimular e fortalecer a consciência crítica sobre a problemática ambiental,
cultural e social:
VII - incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsável, na
preservação ao patrimônio histórico, cultural e paisagístico.
Art. 3º O Programa de Turismo Educativo consiste na realização de visitas
monitoradas dos alunos da rede municipal de ensino aos parques, praças, ruas, monumentos,
museus e bibliotecas.
Parágrafo único. Caberá à Secretaria Municipal de Educação preparar roteiros de
visitas, por região, bem como escala de participação das escolas no Projeto, de forma que todas
as escolas possam participar do programa,
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa)
dias a contar de sua publicação.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27)3268-1123 Telefones: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
Justificativa:
O projeto de lei em tela pretende incentivar e proporcionar aos alunos da Rede Pública
Municipal visitas aos pontos turísticos existentes em nossa cidade, como parques, museus,
monumentos, bibliotecas, praças e ruas. O incentivo do turismo pedagógico é uma maneira de
ampliar o universo cultural dos envolvidos.
Essas visitas poderão refletir no desempenho escolar nas diferentes áreas do conhecimento,
complementando a formação dos alunos e ampliando seus horizontes culturais. Como também,
será importante para que profissionais da educação e alunos valorizem a cidade em que vivem.
Desta maneira, o referido projeto proporcionará o acesso aos diferentes espaços da cidade,
aprofundando os vínculos culturais com esses cidadãos.
Assim sendo, solicito dos nobres pares que aprovem a matéria nesta Casa Legislativa por ser de
grande relevância para a sociedade.
Sala das Sessões, 29 de janeiro de 2018
HELOÍSIO RODRIGUES ALVES
Vereador
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